O que é arbitragem?

A arbitragem tornou-se um meio incontornável para a resolução de litígios comerciais internacionais. Ela apoia-se numa rede de convenções internacionais tais como a Convenção de Nova Iorque de 1958 que facilita a execução de sentenças arbitrais no mundo inteiro.

O êxito alcançado pela Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI) conduziu os Estados a adotarem leis sobre arbitragem mais modernas e favoráveis e incentivou o desenvolvimento internacional da arbitragem. Além disso, através do Centro Internacional para a Resolução dos Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI), que opera sob a égide do Banco Mundial, os Estados podem fornecer às empresas uma instituição neutra para a resolução de diferendos relativos aos seus investimentos no estrangeiro.

O profissionalismo das maiores instituições de arbitragem, tais como a Câmara de Comércio Internacional, assim como a existência de uma verdadeira jurisprudência arbitral, tornam o recurso à arbitragem mais fácil e eficaz.

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